Thursday, October 05, 2006
Nova República e Política
Em 1985, concorrendo com o candidato situacionista Paulo Maluf, o oposicionista Tancredo Neves ganha uma eleição indireta no Colégio Eleitoral. É o fim da ditadura militar. O período pós-ditadura militar é conhecido como Nova República. Tancredo não chega a tomar posse, vindo a falecer vítima de infecção hospitalar contraída na ocasião de uma cirurgia. Seu vice-presidente, José Sarney assume a presidência da república. Sob seu governo promulga-se a Constituição de 1988, que institui um Estado Democrático de Direito e uma República presidencialista, confirmada em plebiscito em 21 de Abril de 1993.
Em 1989, o ex-governador do Estado de Alagoas Fernando Collor, praticamente desconhecido no resto do país, por força de uma campanha agressiva baseada na promessa de combate à corrupção (combate aos marajás), da construção de uma imagem de líder jovem e dinâmico, que vendia uma imagem de político de direita progressista (seu partido era o inexpressivo Partido da Juventude) e com apoio dos setores que temiam a vitória do candidato do PT, Luiz Inácio da Silva, é eleito presidente, nas primeiras eleições diretas para o cargo desde 1960. Entretanto, após dois anos, o próprio irmão do presidente, Pedro Collor de Mello, faz denúncias públicas de corrupção através de um sistema de favorecimento montado pelo tesoureiro da campanha eleitoral, PC Farias. Sem qualquer resistência do Executivo, o Congresso Nacional instaura uma CPI cujas conclusões levam ao pedido de afastamento do presidente (impeachment). Durante o processo, a Rede Globo de Televisão produz e transmite Anos rebeldes, de Gilberto Braga, uma série dramática ambientada nas manifestações de 1968, a qual serve de inspiração para o movimento dos cara-pintadas, manifestações de estudantes e intelectuais que, do alto de carros-de-som, clamavam por justiça e por um Brasil melhor. Collor de Mello renunciou antes de ter seu impedimento aprovado pelo Congresso, mas mesmo assim teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, embora a lei em vigor na época previsse a suspensão do processo no caso de renúncia antes de sua conclusão. Collor mudou-se em seguida para Miami. A Justiça o absolveu de todos os processos movidos contra ele por sua gestão. PC Farias evadiu-se do país durante alguns anos e, após enviuvar, retornou a Alagoas mas, em 1996, foi encontrado em seu quarto de dormir, morto por ferimento de arma de fogo.
Collor de Mello foi sucedido na presidência pelo vice-presidente Itamar Franco em cuja administração é adotado o Plano Real, um plano econômico inédito no mundo executado pela equipe do então ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso (FHC). Percebendo que a hiperinflação brasileira era um fenômeno emocional de separação da unidade monetária de troca da unidade monetária de contas, o plano concentrou todos os índices de reajuste de preços existentes em um único índice, a Unidade Real de Valor, ou URV, a qual posteriormente foi transformada em moeda corrente, o real, acabando assim com o maior problema econômico do Brasil: a inflação.
Com o sucesso do Plano Real, Cardoso, centro-esquerda, concorre e é eleito presidente em 1994, conseguindo a reeleição em 1998. No primeiro mandato de FHC é aprovada à emenda constitucional que permite à reeleição em cargos eletivos do Legislativo e Executivo. FHC também foi o responsável por privatizar grandes empresas estatais como a Telebrás e a Companhia Vale do Rio Doce.
Após os oito anos do governo considerado neoliberal pela porção maior da mídia e dos intelectuais de esquerda brasileiros, em 2002 elege-se presidente da República o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, do tradicionalmente esquerdista Partido dos Trabalhadores (PT). A ortodoxia econômica de Fernando Henrique continua sendo executado por este governo.
De acordo com a Constituição de 1988, o Brasil é uma República Federativa Presidencialista, de inspiração estadunidense quanto à forma do Estado. No entanto, o sistema legal brasileiro segue a tradição romano-germânica. Também o federalismo no Brasil é muito diferente do federalismo estadunidense. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente, que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, eleito quadrienalmente. Concomitantemente às eleições presidenciais, vota-se para o Congresso Nacional, sede do Poder Legislativo, dividido em duas casas parlamentares: a Câmara dos Deputados, que têm mandato de quatro anos, e o Senado Federal, cujos membros possuem mandatos de oito anos e elegem-se em um terço e dois terços alternadamente a cada quatro anos.
Embora o peso de cada voto individual seja o mesmo no sufrágio para o Executivo, o mesmo não ocorre com o Legislativo. Por um lado, há três Senadores representando cada Unidade da Federação (atualmente 27). Por outro, a se considerar o modelo federativo clássico, a representação do povo pelos deputados deveria ser consoante à população de cada UF; seu número é, entretanto, limitado a no mínimo 8 e no máximo 70. De qualquer forma, adota-se o sistema majoritário para a eleição dos senadores e o proporcional para os deputados.
Finalmente, há o Poder Judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal, responsável por interpretar a Constituição Federal e composto de onze Ministros indicados pelo Presidente sob referendo do Senado, dentre indíviduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer.
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